Lei Maria da Penha completa dez anos, mas violência ainda é uma ameaça

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Foto: Divulgação
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A Lei Maria da Penha completou no domingo (06), dez anos de existência, porém a Lei criada em 2006 para proteger as mulheres das violências domésticas ainda não tem tido um resultado satisfatório. Alguns dados recentes ajudam a demonstrar o tamanho do problema, mesmo com a Lei Maria da Penha já implementada, uma pesquisa do ano passado demonstrou que sete mulheres são espancadas a cada um minuto no país, já uma em cada cinco mulheres afirmaram que já sofreram algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não, e em 80% dos casos denunciados o parceiro é o responsável pelas agressões.

No município de Gramado, cabe ao Gabinete da 1ª Dama promover, articular e monitorar políticas públicas para as mulheres através da Coordenadoria da Mulher. Buscando um atendimento, cada vez mais, qualificado para as munícipes, em março de 2015, foi inaugurado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

O CRAM tem como objetivo dar suporte a essas mulheres que estão sendo vítimas de alguma forma de violência seja ela psicológica, moral, física, sexual ou patrimonial, que cause opressão em seu modo de pensar, de escolher e de agir, que prive seus direitos como cidadã numa relação de subordinação e medo. As mulheres quando chegam ao CRAM estão numa situação de sofrimento, dor, constrangimento, humilhação, e encontram nesse espaço suporte técnico de profissionais preparados e especializados – assistente social e psicóloga, e se necessário, assistência jurídica.

É importante que essas mulheres, vítimas de agressores, muitas vezes, seus companheiros, reconheçam a violência que estão vivenciando, e que considerem que não são merecedoras de maus-tratos, e, para isso, o CRAM trabalha num processo de conscientização, fortalecimento e emancipação.

A violência intrafamiliar é silenciosa, opressora, carrega um estereótipo de que a mulher precisa “aguentar” tudo em nome da família. Arraigado nesse pensamento está a questão cultural, patriarcal de que o homem é “assim mesmo”. As mulheres submetidas à violência intrafamiliar carregam medo e vergonha. E, por isso o CRAM se coloca no papel de aliar-se com a rede de apoio, seja a rede primária (constituída por laços de família, parentescos, vizinhança, trabalho) ou secundária (instituições públicas e privadas, grupos organizados de mulheres, associações comunitárias, entre outros), contribuindo na construção de estratégias que visem possibilidades de superação e processos de mudanças na perspectiva dos direitos humanos e da justiça social.

Durante este primeiro ano, o CRAM já acompanhou 60 casos de violência contra a mulher, sendo que a frequência dos atendimentos depende da situação vivenciada, podendo ocorrer semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente. Dos atendimentos realizados até o momento constata-se uma maior incidência de violência psicológica e moral, seguida da violência física, sexual e patrimonial.

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