Na próxima segunda-feira (14), às 18h, em sessão ordinária, o Legislativo deverá votar o Projeto de Lei 13/2018 da Prefeitura de Gramado, que institui o programa de alimentação aos servidores da administração municipal, enviado pelo Executivo em 13 de março.
O projeto do Vale Alimentação atende o conjunto das reivindicações históricas dos servidores públicos municipais. O primeiro PL havia sido enviado em maio do ano passado, porém não foi aprovado, sendo sequer considerada a hipótese de colocar em votação o projeto pela Casa Legislativa.
Dessa forma, o Executivo retirou o projeto e reencaminhou neste ano com um novo formato, após ouvir o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado (SSPMG), servidores e a própria Câmara, bem como outros segmentos da sociedade, alterando também os apontamentos feitos pelo Legislativo em relação à diferenciação conforme valor salarial.
O primeiro PL encaminhado à Câmara Municipal previa que os funcionários que recebem outros benefícios implantados em 2002, como almoço no refeitório municipal ao custo de R$ 1,50 a refeição, fornecimento de cesta básica subsidiada em parte pelo município de acordo com a faixa salarial de cada servidor, e litro de leite fornecido atualmente a servidores da secretaria de Obras, poderiam optar por permanecer no atual sistema ou migrar para o novo, do Vale Alimentação. Porém, esta possibilidade foi um dos motivos da resistência em aprová-lo porque aumentaria o impacto financeiro, e dessa forma, foi retirada a alternativa no novo projeto.
Durante a auditoria ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em outubro passado, os auditores informaram ao secretário da Administração que o entendimento do TCE é pela existência de uma única modalidade com a finalidade de programa de alimentação destinado aos servidores. Esta informação foi considerada na nova versão do projeto.
Em todos os momentos, a administração municipal manteve diálogo com o Sindicato e informou sobre estas informações em reuniões realizadas tanto na Secretaria da Administração quanto no Gabinete do Prefeito ao próprio Sindicato e também à Comissão representativa dos servidores.
Ainda cabe destacar que no novo projeto o impacto financeiro foi bastante reduzido com a criação de valores diferenciados conforme a carga horária dos servidores beneficiados. O Vale Alimentação não trará custos adicionais para o município, pois o formato proposto pela administração vai ser de R$ 3,9 milhões por ano. Atualmente, a Prefeitura gasta cerca de R$ 2,8 milhões com refeitório e cestas básicas. O valor restante (R$ 1,1 milhão) já está previsto em orçamento desde 2017, ou seja, não há custos para atender essa antiga reivindicação da categoria.
