Na tarde desta segunda-feira (20), estiveram reunidos no Gabinete do Prefeito, representantes do Executivo, Legislativo, Abrasel, empresários e músicos da cidade para alinhar a execução de som nos estabelecimentos da Rua Coberta, durante o 46º Festival de Cinema de Gramado.
O encontro ocorreu em virtude dos conflitos causados nos últimos dias a partir da informação da adequação do nível sonoro (decibéis) previstos pelo Código de Posturas, que não permite som ao vivo ou mecânico na parte externa dos estabelecimentos comerciais, ou seja, no passeio público.
Conforme a lei complementar nº 1 de 8 de maio 2018, art. 41, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com a execução de som, assim devem ser observados os limites dos lotes, bem como os níveis de decibéis permitidos na legislação (60 decibéis diurnos e 55 noturnos), sendo necessária também autorização da administração municipal para sua execução perante a apresentação de laudo acústico.
“Não queremos prejudicar ninguém e não somos contra qualquer classe que queira trabalhar, ou seja, não estamos proibindo os artistas, apenas buscando uma adequação atendendo às inúmeras reivindicações da comunidade em relação às festas que ocorrem durante o Festival de Cinema. Assim, a música será permitida de forma ordenada e legal, respeitando o lote de cada estabelecimento”, disse o Secretário Adjunto da Fazenda, Daniel Preto, esclarecendo a legislação aos músicos, aos empresários e ao Legislativo.
“Pedimos aos proprietários e músicos que tenham o bom senso quanto ao volume empregado nos estabelecimentos para que o ambiente seja o que Gramado merece, lembrando que todos os excessos são passíveis de multa, conforme nossa legislação determina”, completou.
