“O projeto do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira (30).”
A proposta foi tema de audiência pública realizada pela Prefeitura, no dia 29, no auditório da sede do Executivo. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Paulo Rogério de Oliveira e o contador Paulo Felippe apresentaram as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2020. A projeção do orçamento esta próxima a R$ 310 milhões.
A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente como base para a elaboração do orçamento.
Na Câmara o processo de tramitação inicia com a leitura em plenário, momento em que o Legislativo informa e apresenta que a proposta tramita na Casa, para conhecimento de toda a comunidade. Em seguida é encaminhado ao setor jurídico que deverá emitir orientação. Posterior segue para tramitação nas Comissões de Legalidade, Orçamento e Mérito.
Acompanhe a tramitação da proposta: https://bit.ly/2ZBqpac
