PROIBIDO O USO DE LOGOMARCAS QUE IDENTIFIQUEM GESTÕES PÚBLICAS

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Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de hoje (16), o projeto que proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais.

Desta forma, ficam autorizados somente às cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município.

Os Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta que possuam identificação própria por meio de seus símbolos e logomarcas independentes, podem continuar utilizando os mesmos, desde que não identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.

A proposta, de autoria do vereador Renan Sartori (MDB) entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.

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