O Projeto Adote Uma Praça será apresentado em ato público no dia 11 de março, às 18h, no Plenário da Câmara, promovido pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
A Audiência busca ouvir a comunidade, saber quais utras alterações ela sugere, se está de acordo com as novas propostas apresentadas, enfim discutir o tema com os munícipes.
NOVO PROJETO
Foi acrescido na lista de logradouros públicos passíveis de adoção as Praças Infantis das Escolas, dos Bairros e demais áreas públicas de uso comunitário. Destacou-se na proposta que quem aderir ao programa deverá assumir, obrigatoriamente, a responsabilidade pela revitalização, conservação, manutenção e limpeza do espaço durante a vigência do contrato.
Consta também nessa nova proposta que, o Executivo, ao receber manifestação de interesse para adoção de um espaço, deverá dar ampla publicidade da proposta, abrindo chamamento público para que demais interessados possam apresentar suas propostas, e a Prefeitura avaliar o melhor resultado para o município.
Outra alteração sugerida é que o contrato seja analisado pelo Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda – COMPRUG que deve emitir parecer favorável para que possa ser dada sequência a adoção.
Por fim, a proposta autoriza a colocação de uma placa, observada a metragem do logradouro. Ainda, que nos espaços com mais de 1000m²pode-se utilizar placa padrão 06, e nos inferiores a essa metragem 50% deste tamanho. A disposição da placa deverá observar a área central da unidade adotada, sendo vedada a colocação nas extremidades.
A Lei vigente, na íntegra, pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/2wBoVnq . O projeto e suas emendas estão disponíveis para acesso no link: https://bit.ly/2TjZ0si. Mais informações pelo telefone 54-3295-7000 com o setor de processos legislativos, ou ainda com os vereadores.
