PREFEITURA VAI PAGAR MULTA POR ESTABELECIMENTOS IRREGULARES
Conforme determinação da Juíza de Direito, Aline Ecker Rissato, atendendo a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Gramado, fica determinada que a Prefeitura não autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais até que o novo Decreto do Governo do Estado altere a atual decisão de bandeira vermelha. Segundo a decisão […]
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