Lei do cardápio em braille é regulamentada em Gramado
O prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) regulamentou na quarta-feira, 19, a Lei 2095, de 2013, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis de Gramado a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais cardápios em braille.
Conforme a legislação, os estabelecimentos devem, independentemente do tamanho, oferecer, no mínimo, um cardápio em braille para os clientes portadores de deficiência visual, com as mesmas informações do cardápio normal.
Para o prefeito, a regulamentação é uma homenagem a todos que vão ter a prerrogativa para dizer que não querem a sugestão (do prato), mas querem escolher, dando uma autonomia extraordinária às pessoas que são protagonistas dessa lei de inclusão.
– Foi emitido o decreto, não demanda maiores custos e vai dar uma nota maravilhosa para o setor de gastronomia de Gramado. Imaginem a satisfação do Brasil e do mundo ao verem que Gramado teve esse olhar, dando opção para a pessoa optar sem precisar ser dirigida e orientada – disse.
A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel – Hortênsias), Angelita Foss Ecker, apoiou a medida que, avaliou, cumpre uma função importante no atendimento aos deficientes visuais. Porém, ela solicitou mais prazo de adequação para os estabelecimentos.
CARDÁPIO EM BRAILLE
A lei do cardápio em braille, de autoria do ex-vereador Roque Tomazeli (atual diretor de Comunicação e Imprensa da Prefeitura), foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, mas não havia sido regulamentada, de acordo com o previsto em seu artigo quarto.
Os estabelecimentos, nos termos da legislação devem, independentemente do tamanho, disponibilizar, no mínimo, um cardápio em braille para os clientes portadores de deficiência visual, com as mesmas informações do cardápio normal.
Os estabelecimentos que se enquadrarem (quem não usa cardápio é dispensado) na legislação terão o prazo de 60 dias para providenciar o previsto – o descumprimento à lei gera multa.
A presidente da Abrasel e os diretores Alberto Ecker e Josiano Schmit, o secretário do Turismo José Carlos de Almeida, a professora Isis Marta cavichioni, a dona de casa Adriana Lechner da Silva e o filho Mercelo (cego), acompanharam o ato no Gabinete do Prefeito.
Fonte: Roque Tomazeli/ Comunicação Prefeitura de Gramado/ Fotos: Carlos Borges
