Prefeitura quer área de terras para ampliar Parque das Orquídeas
Para aumentar a área física do Parque das Orquídeas, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal na sexta-feira, 16, um projeto de lei pedindo autorização legislativa a fim de adquirir 85.563,59 m2 de um imóvel no Bairro Avenida Central. A propriedade é do Gramado Parks.
A título de indenização ao proprietário do imóvel será concedida a transferência do direito de construir no percentual de 55% do potencial construtivo da área de matrícula, resultado da área total do lote, menos a Área de Preservação Permanente (APP) – Lei Municipal 3.296, de 2014.
A proposição ainda prevê o registro da transação imobiliária em escritura pública.
Também consta na justificativa do projeto de lei que a área seria passível de uso sem que nenhuma parte seja destinada ao Poder público.
Por isso, a aquisição da propriedade, com a transferência de índices construtivos e alterações de requisitos urbanísticos, permitirá que o imóvel seja incorporado ao patrimônio público sem utilização de recursos da Fazenda, o que ocorreria caso houvesse a desapropriação.
Fonte: Roque Tomazeli/ Comunicação Prefeitura
