Na manhã do dia 14, os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.
– PLO 058/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O projeto será pauta de reuniões no transcorrer da próxima semana e na sexta-feira, dia 23, às 14h, estará sendo apresentado à comunidade em Audiência Pública a ser promovida na sede da Câmara.
– PLO 060/2018 – Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências. A proposta não cria taxa, apenas permite que o munícipio receba valor de taxa já paga a nível federal. Para tanto a proposta receberá mensagem retificativa do Município, para que deixe como caminho para recebimento da taxa um acordo com a união, desta forma facilitando o processo por parte do contribuinte.
