<\/p>\n
Come\u00e7ou nesta segunda-feira (21) o per\u00edodo para que organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de Gramado encaminhem propostas relacionadas \u00e0s emendas parlamentares impositivas. O protocolo pode ser realizado de forma presencial ou digital, e as entidades interessadas t\u00eam at\u00e9 9 de outubro para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Podem participar organiza\u00e7\u00f5es com, no m\u00ednimo, um ano de exist\u00eancia, comprovado por cart\u00e3o do CNPJ ativo. Al\u00e9m desse requisito, as entidades devem observar a documenta\u00e7\u00e3o prevista no Decreto Municipal n\u00ba 07\/2017, que regulamenta as parcerias entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
Entre os documentos exigidos est\u00e3o of\u00edcio com a justificativa do pedido, formul\u00e1rio de dados cadastrais, cart\u00e3o do CNPJ atualizado, certid\u00f5es de regularidade, estatuto, ata de elei\u00e7\u00e3o da atual diretoria, rela\u00e7\u00e3o dos dirigentes, comprova\u00e7\u00e3o de funcionamento da entidade, declara\u00e7\u00f5es e plano de trabalho. A rela\u00e7\u00e3o completa est\u00e1 dispon\u00edvel no art. 24 e seguintes do Decreto Municipal n\u00ba 07\/2017.<\/p>\n
O plano de trabalho tamb\u00e9m integra a documenta\u00e7\u00e3o e deve detalhar a proposta que a entidade pretende executar, apresentando, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a realidade que ser\u00e1 atendida, as metas e atividades previstas, a previs\u00e3o de receitas e despesas, a forma de execu\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros utilizados para avaliar o cumprimento das metas.<\/p>\n
As emendas impositivas s\u00e3o recursos previstos no or\u00e7amento municipal cuja destina\u00e7\u00e3o pode ser indicada pelos vereadores. A apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos permite que as entidades demonstrem suas demandas e detalhem de que forma os recursos poder\u00e3o ser utilizados em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 comunidade.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara, vereador Neri Nascimento, o in\u00edcio do per\u00edodo exige aten\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es interessadas. \u201cAs emendas impositivas s\u00e3o uma forma de direcionar recursos para projetos que atendem necessidades da nossa comunidade. Por isso, \u00e9 importante que as entidades fiquem atentas ao prazo, preparem a documenta\u00e7\u00e3o e apresentem seus projetos dentro do per\u00edodo estabelecido\u201d, destacou Neri.<\/p>\n
Como realizar o protocolo?<\/p>\n
As entidades podem escolher entre o protocolo presencial ou digital.<\/p>\n
Para realizar o protocolo presencialmente, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer \u00e0 recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Gramado, localizada na Rua S\u00e3o Pedro, 369, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h50 \u00e0s 11h50 e das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n
J\u00e1 o protocolo digital pode ser realizado pela plataforma Legiflow:<\/p>\n
https:\/\/gramado.legiflow.com.br\/protocolos\/novo\/tipo\/10078<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar uma conta para encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o pela plataforma. Nesse caso, \u00e9 fundamental que a entidade guarde a chave de acesso gerada ap\u00f3s o protocolo, pois ela ser\u00e1 necess\u00e1ria para consultar o processo e acompanhar seu andamento.<\/p>\n
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*Confira o passo a passo*<\/p>\n
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1. Verifique se a entidade atende aos requisitos*<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o deve possuir CNPJ ativo e, no m\u00ednimo, um ano de exist\u00eancia, al\u00e9m de cumprir as demais exig\u00eancias previstas no Decreto Municipal n\u00ba 07\/2017.<\/p>\n
2. Organize a documenta\u00e7\u00e3o*<\/p>\n
Confira os documentos previstos no art. 24 e seguintes do Decreto n\u00ba 07\/2017 e re\u00fana toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria antes de iniciar o protocolo.<\/p>\n
3. Prepare o plano de trabalho*<\/p>\n
Detalhe o projeto que ser\u00e1 apresentado, indicando as metas, atividades, previs\u00e3o de receitas e despesas, forma de execu\u00e7\u00e3o e demais informa\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n
4. Escolha a forma de protocolo*<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o pode ser entregue presencialmente na C\u00e2mara Municipal de Gramado ou encaminhada digitalmente pela plataforma Legiflow.<\/p>\n
5. Finalize o protocolo at\u00e9 9 de outubro*<\/p>\n
Ap\u00f3s conferir todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos, a entidade deve realizar o envio dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n
6. Guarde a chave de acesso*<\/p>\n
No protocolo digital realizado sem a cria\u00e7\u00e3o de uma conta, a entidade deve guardar a chave fornecida pelo sistema para acompanhar posteriormente o andamento do processo.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
Per\u00edodo de protocolo:\u00a0 21 de setembro a 9 de outubro de 2026<\/p>\n
Quem pode participar: organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com CNPJ ativo e, no m\u00ednimo, um ano de exist\u00eancia<\/p>\n
*Protocolo presencial:* C\u00e2mara Municipal de Gramado \u2013 Rua S\u00e3o Pedro, 369, Centro<\/p>\n
Hor\u00e1rio:segunda a sexta-feira, das 7h50 \u00e0s 11h50 e das 13h \u00e0s 17h<\/p>\n
Protocolo digital: https:\/\/gramado.legiflow.com.br\/protocolos\/novo\/tipo\/10078<\/p>\n
*Documenta\u00e7\u00e3o:* art. 24 e seguintes do Decreto Municipal n\u00ba 07\/2017<\/p>\n
*D\u00favidas:* maria.santanna@gramado.rs.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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