{"id":9962,"date":"2017-12-27T17:38:11","date_gmt":"2017-12-27T20:38:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/?p=9962"},"modified":"2017-12-27T23:13:06","modified_gmt":"2017-12-28T02:13:06","slug":"isencao-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/isencao-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"

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Buscando desburocratizar o processo, viabilizar o desenvolvimento local, fomentar novas economias e trazer para a regularidade ambiental processos que est\u00e3o parados h\u00e1 muito tempo, foi publicada nesta quinta-feira (20), a Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2017 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente \u2013 COMDEMA, que define atividades isentas de licenciamento ambiental em Gramado, em raz\u00e3o do baixo potencial poluidor ou baixo impacto ambiental local.<\/p>\n

Com um passivo de processos desde 2014, a secret\u00e1ria do Meio Ambiente, Rosaura Heurich, conta que essa foi a primeira resolu\u00e7\u00e3o do Conselho em oito anos de exist\u00eancia, sendo o cumprimento de uma meta de campanha e considerada um avan\u00e7o pela administra\u00e7\u00e3o, pois a resolu\u00e7\u00e3o oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos enquadrados na dispensa do rito ordin\u00e1rio do licenciamento.<\/p>\n

\u201cAntes, todos tinham os mesmos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para o licenciamento ambiental, mesmo sendo coisas muito simples ou pequenas, o que gerou um passivo imenso na secretaria. Por\u00e9m, nossa administra\u00e7\u00e3o tem esse outro olhar e entende que nem tudo precisa ser licenciado pelo rito normal, evitando passar pelas tr\u00eas etapas de Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO), reduzindo o tempo e os custos ao contribuinte\u201d, explica a secret\u00e1ria.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Meio Ambiente, Rosaura Heurich<\/figcaption><\/figure>\n

Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, o contribuinte que se enquadrar no processo de dispensa do licenciamento ambiental, conforme o porte, potencial e a atividade considerada como de impacto local, enfrentar\u00e1 menos burocracia e pagar\u00e1 apenas uma taxa de an\u00e1lise para que sua atividade seja isenta, no valor de R$ 258,81, que ser\u00e1 aprovado no c\u00f3digo tribut\u00e1rio. \u201cEscolhemos a menor taxa, pois no atual rito, as taxas variam de acordo com o porte e potencial da atividade, podendo chegar a R$ 97.900,00. J\u00e1 o tempo de espera reduz no m\u00ednimo em um ano e meio\u201d, ressalta Rosaura, que mesmo garantindo a isen\u00e7\u00e3o da atividade, continuar\u00e1 dando o olhar ambiental, atrav\u00e9s da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cVamos receber novos fiscais ambientais, que v\u00e3o vistoriar essas atividades, pois mesmo elas sendo isentas, o controle vai existir\u201d, ressalta.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o tem base na Resolu\u00e7\u00e3o 288\/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente \u2013 CONSEMA, que lista a tipologia dos empreendimentos e atividades de impacto local, e \u00e9 fruto das discuss\u00f5es t\u00e9cnicas realizadas entre equipe da Secretaria do Meio Ambiente e a C\u00e2mara T\u00e9cnica do Conselho Municipal, estabelecendo uma nova forma de relacionamento e constru\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos que garantam a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica com sustentabilidade. A Resolu\u00e7\u00e3o, aprovada por unanimidade pelo Conselho, refor\u00e7a a compet\u00eancia do Munic\u00edpio em legislar e regrar seus procedimentos, no \u00e2mbito da mat\u00e9ria ambiental.<\/p>\n

Dentre as atividades isentas de licenciamento ambiental municipal, h\u00e1 atividades como restaurantes, pousadas, malharias, padarias, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias de at\u00e9 100 m\u00b2, igrejas, creches, escolas, entre outras. Constantes na Resolu\u00e7\u00e3o, no anexo I est\u00e1 a lista de atividades pass\u00edveis de isen\u00e7\u00e3o, e no anexo II, outras atividades que cont\u00e9m filtros e crit\u00e9rios que devem ser observados para que possam se enquadrar na isen\u00e7\u00e3o, pois nem todas t\u00eam potencial poluidor baixo.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o pode ser acessada na \u00edntegra no site da Prefeitura de Gramado (www.gramado.rs.gov.br<\/a>), no espa\u00e7o da Secretaria do Meio Ambiente, em COMDEMA, campo de publica\u00e7\u00f5es ou solicitada pelo e-mail\u00a0meioambiente@gramado.rs.gov.br<\/a>. Nela, constam os formul\u00e1rios necess\u00e1rios para o preenchimento e encaminhamento do pedido.<\/p>\n

\n

Processos j\u00e1 protocolados<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
A Secret\u00e1ria do Meio Ambiente, Rosaura Heurich, e a secret\u00e1ria adjunta da pasta, Cristiane Bandeira da Silva, analisam Meio Ambiente, Rosaura Heurich j\u00e1 protocolados para enquadr\u00e1-los no novo regramento e emitir a Declara\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o.\/ Foto:Carlos Borges<\/figcaption><\/figure><\/blockquote>\n

A Secretaria do Meio Ambiente informa a todos os empreendedores e interessados que os processos de licenciamento protocolados em data anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o analisados e automaticamente enquadrados no novo regramento, sendo emitida a Declara\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura de Gramado<\/p>\n

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