{"id":7028,"date":"2017-04-27T11:18:24","date_gmt":"2017-04-27T14:18:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/?p=7028"},"modified":"2017-04-27T14:50:01","modified_gmt":"2017-04-27T17:50:01","slug":"confira-os-principais-pontos-da-reforma-trabalhista-aprovada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/confira-os-principais-pontos-da-reforma-trabalhista-aprovada-pela-camara\/","title":{"rendered":"Confira os principais pontos da reforma trabalhista, aprovada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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A reforma trabalhista foi aprovada ap\u00f3s quase 14 horas de sess\u00e3o por 296 votos favor\u00e1veis e 177 contr\u00e1rios. Agora, o projeto ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal. Confira a seguir a lista e pesquise os votos dos deputado por partido, por estado e pelo voto.\"\"<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Mudan\u00e7as determinadas para os trabalhadores, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26) a reforma trabalhista. Depois de uma maratona de horas incans\u00e1veis, o texto, que teve 296 votos favor\u00e1veis e 177 contr\u00e1rios, agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A reforma trabalhista altera v\u00e1rios pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) e ratifica que patr\u00f5es e empregados podem fazer acordos que prevalecem sobre a lei. Abre ainda a possibilidade de parcelamento de f\u00e9rias, jornadas de trabalho mais flex\u00edveis e longas e o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

No entanto, pontos como FGTS, sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, licen\u00e7a-maternidade e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador n\u00e3o podem entrar na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto mant\u00e9m o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as conven\u00e7\u00f5es de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia). Cria ainda duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de servi\u00e7o, e tamb\u00e9m o home office.<\/p>\n

Jornada intermitente<\/em>:\u00a0 Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho. Atualmente, a jornada \u00e9 limitada a 8 horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver at\u00e9 2 horas extras por dia. Pelo novo texto \u00e9 permitida a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma descont\u00ednua, podendo o funcion\u00e1rio trabalhar em dias e hor\u00e1rios alternados.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o :<\/em>\u00a0 Atualmente, a remunera\u00e7\u00e3o por produtividade n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 di\u00e1ria correspondente ao piso da categoria ou sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a reforma trabalhista, o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de servi\u00e7o.<\/p>\n

Trabalho remoto<\/em> : Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho. Por\u00e9m, com a reforma trabalhista, tudo que o trabalhador usar em casa ser\u00e1 formalizado com o patr\u00e3o via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho ser\u00e1 feito por tarefa.<\/p>\n

Descanso:<\/em>\u00a0\u00a0 O trabalhador que atua no regime de trabalho de 8 horas di\u00e1rias tem direito a uma hora e no m\u00e1ximo duas horas de intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o. Pelo projeto, o intervalo dentro da jornada de trabalho poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.<\/p>\n

F\u00e9rias:<\/em> As f\u00e9rias de 30 dias podem ser fracionadas em at\u00e9 dois per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 10 dias. H\u00e1 possibilidade de 1\/3 do per\u00edodo ser pago em forma de abono. Com a reforma, as f\u00e9rias podem ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos e os per\u00edodos restantes n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma tamb\u00e9m pro\u00edbe que o in\u00edcio das f\u00e9rias ocorra no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/p>\n

Trabalho tempor\u00e1rio : <\/em>\u00a0O texto retira as altera\u00e7\u00f5es de regras relativas ao trabalho tempor\u00e1rio. A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (13.429\/17), sancionada em mar\u00e7o, j\u00e1 havia mudado as regras do tempo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses para 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o. Al\u00e9m desse prazo inicial, pode haver uma prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, quando permanecerem as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o: <\/em>A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demiss\u00e3o de um trabalhador e sua recontrata\u00e7\u00e3o, pela mesma empresa, como terceirizado. O texto prev\u00ea ainda que o terceirizado dever\u00e1 ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, capacita\u00e7\u00e3o e qualidade de equipamentos.<\/p>\n

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceiriza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixava clara essa possibilidade. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o terceirizada ocorra sem restri\u00e7\u00f5es, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/em>: Atualmente o tributo \u00e9 recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Com a reforma trabalhista, a contribui\u00e7\u00e3o passa a ser opcional.<\/p>\n

Demiss\u00e3o:<\/em>\u00a0 Atualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea demiss\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es; \u00a0solicitada pelo funcion\u00e1rio, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no \u00faltimo caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benef\u00edcio. Pelo novo texto, o contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80%\u00a0 do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, por\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

Acordo coletivo<\/em>: O texto mant\u00e9m o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia). Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Dessa forma, sindicatos e empresas poder\u00e3o negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas em lei.<\/p>\n

Transporte at\u00e9 o trabalho<\/em>: Atualmente, trabalhadores t\u00eam direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando n\u00e3o h\u00e1 acesso em transporte p\u00fablico e a empresa fornece transporte alternativo. Pela proposta do governo, o tempo despendido at\u00e9 o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es trabalhistas:<\/em> Atualmente, o trabalhador que entra com a\u00e7\u00e3o contra empresa n\u00e3o arca com nenhum custo e pode faltar at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais. Com a mudan\u00e7a nas leis trabalhistas, o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita passar\u00e1 a ser concedido apenas aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos. Os demais, ser\u00e3o obrigados a comparecer \u00e0s audi\u00eancias na Justi\u00e7a do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a a\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 ainda puni\u00e7\u00f5es para quem agir com m\u00e1-f\u00e9, com multa de 1% a 10% da causa, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o para a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

Falta de registro<\/em>: O texto atual da CLT estabelece multa de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo regional por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em caso de reincid\u00eancia. Pela proposta do Governo, a multa para empregador que mant\u00e9m empregado n\u00e3o registrado passa a ser de R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte, cai para R$ 800,00.<\/p>\n

Rescis\u00e3o contratual<\/em>:\u00a0 Atualmente \u00e9 exigido que a homologa\u00e7\u00e3o do contrato seja feita em sindicatos. Com a mudan\u00e7a, ela passa a ser feita na pr\u00f3pria empresa, na presen\u00e7a de advogados do patr\u00e3o e do trabalhador \u2013 que pode ter assist\u00eancia do sindicato.<\/p>\n

Gravidez<\/em>: Mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes est\u00e3o proibidas de trabalhar em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres. N\u00e3o h\u00e1 limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Pela proposta do governo, \u00e9 permitido o trabalho em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente um atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e. Mulheres demitidas t\u00eam at\u00e9 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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