Um decreto publicado pelo prefeito Fedoca Bertolucci nesta quarta-feira, dia 22, determina que todos os restaurantes e hot\u00e9is de Gramado cumpram os crit\u00e9rios previstos na bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do Estado. Essa norma inclui tamb\u00e9m os estabelecimentos situados \u00e0s margens de estradas, inclusive aqueles localizados na \u00e1rea central da cidade e que, pelos crit\u00e9rios do Daer, eram considerados em rodovia estadual.<\/p>\n
Esse decreto estava previsto para ser publicado na segunda-feira, dia 20, mas foi adiado porque a Administra\u00e7\u00e3o Municipal aguardava manifesta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado a respeito da concess\u00e3o de autonomia aos munic\u00edpios para regrarem sobre as atividades econ\u00f4micas em seu territ\u00f3rio. Como essa autoriza\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o foi confirmada, o munic\u00edpio emitiu o decreto equiparando o funcionamento dos restaurantes e hot\u00e9is na cidade.<\/p>\n
LIMINAR<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o liminar do Poder Judici\u00e1rio que atendeu manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o prefeito Fedoca Bertolucci informa que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem sido feita. Mas lembrou que Gramado tem 4.940 estabelecimentos em todo o seu territ\u00f3rio para serem fiscalizados. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, especificamente, possui somente quatro fiscais com poder de notificar e multar eventuais infratores. \u201cLegalmente, nenhum outro servidor pode aplicar notifica\u00e7\u00f5es e multas\u201d, frisou.<\/p>\n