{"id":18690,"date":"2020-07-09T18:42:07","date_gmt":"2020-07-09T21:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/?p=18690"},"modified":"2020-07-12T18:44:39","modified_gmt":"2020-07-12T21:44:39","slug":"propostas-que-tremitam-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/propostas-que-tremitam-na-camara\/","title":{"rendered":"PROPOSTAS QUE TREMITAM NA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

\nPelos Poderes Legislativos passam todas as leis que regem o pa\u00eds, estado e munic\u00edpio.<\/p><\/blockquote>\n

Em Gramado a C\u00e2mara \u00e9 composta por nove vereadores, que atuam na elabora\u00e7\u00e3o de leis, na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Executivo, no controle dos gastos p\u00fablicos, na aprova\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es que sejam remetidas a Casa, na indica\u00e7\u00e3o de melhorias a serem feitas na cidade, dentre outras demandas da comunidade.
\nPara que um projeto torne-se lei \u00e9 necess\u00e1rio um rito. Ele precisa ser protocolado na C\u00e2mara, lido em plen\u00e1rio para que haja a transpar\u00eancia do fato para a comunidade, parte para a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ap\u00f3s segue para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es que remetem a proposta ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o final.
\nOs ritos do Legislativo, por serem muito t\u00e9cnicos e formais, muitas vezes passam despercebidos pela comunidade que n\u00e3o entende a tramita\u00e7\u00e3o. Dessa forma, buscando a transpar\u00eancia dos atos passamos a explicar pontualmente o processo.
\nProtocolo<\/i><\/b>
\nO Projeto de Lei do Executivo, do Legislativo, Pedidos, Indica\u00e7\u00f5es, Mo\u00e7\u00f5es e outros precisam ser protocolados na Casa at\u00e9 24h antes da Sess\u00e3o para serem lidos e apresentados \u00e0 comunidade.
\nLeitura<\/i><\/b>
\nA divulga\u00e7\u00e3o das propostas se d\u00e1 logo no in\u00edcio da sess\u00e3o com a leitura do Expediente, assim apresentando \u00e0 demanda a comunidade e atendendo o principio legal da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o. Todas as propostas tamb\u00e9m ficam a disposi\u00e7\u00e3o para acesso da comunidade pelo site da C\u00e2mara Municipal no link\u00a0http:\/\/legis.gramado.ecbsistemas.com\/<\/a>.
\nEnvio Externo<\/i><\/b>
\nNo caso dos Pedidos, Indica\u00e7\u00f5es, Mo\u00e7\u00f5es e outros o setor de processos legislativos far\u00e1 o encaminhamento direto para que as delibera\u00e7\u00f5es possam seguir o tr\u00e2mite normal. Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se postergar, por exemplo, o envio de um pedido ao Executivo requerendo melhoria ou apresentando uma proposta. Essas demandas s\u00e3o enviadas aos destinos no dia seguinte \u00e0 leitura.
\nOrienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/i><\/b>
\nNo dia seguinte a leitura em plen\u00e1rio o setor de processos legislativos encaminha os projetos para an\u00e1lise da Procuradoria da Casa que estuda o texto e emite o parecer. Esse por vezes \u00e9 feito em poucos dias, quando a proposta \u00e9 simples, ou quando requer mais estudo pode tramitar por mais dias, inclusive podendo ser levado a consultoria externa para apoio em algumas demandas espec\u00edficas.
\nComiss\u00f5es<\/i><\/b>
\nCom a Orienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica protocolada na Casa at\u00e9 quarta-feira, dia que antecede as reuni\u00f5es, \u00e9 levado \u00e0 pauta os projetos. Para tanto, h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o, pois a C\u00e2mara Municipal de Gramado possui tr\u00eas Comiss\u00f5es Permanentes, por onde a proposta poder\u00e1 passar, s\u00e3o elas:
\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final \u2013\u00a0<\/b>Essa \u00e9 a primeira Comiss\u00e3o a analisar os projetos, pois ela verifica a quest\u00e3o legal, examinando e emitindo parecer de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos. Ela recebe a Orienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e ent\u00e3o o relator designado para o projeto emite o seu parecer, tendo um prazo de at\u00e9 15 dias. Caso os colegas concordem com o parecer emitido, o projeto segue a Plen\u00e1rio, em contr\u00e1rio o membro da Comiss\u00e3o pode pedir vistas a proposta e apresentar ent\u00e3o o seu parecer na semana seguinte. O Parecer que obtiver mais votos ser\u00e1 seguido. A posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o poder\u00e1 ser por aprova\u00e7\u00e3o da proposta ou por rejei\u00e7\u00e3o no que tange a legalidade. No caso do parecer ser desfavor\u00e1vel, o mesmo segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, em sendo derrubado a proposta seguir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o nas demais Comiss\u00f5es, em caso de aprovado o parecer contr\u00e1rio o projeto ser\u00e1 arquivado.
\nComiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas P\u00fablicas –<\/b>\u00a0Compete a ela analisar a \u00e1rea de Or\u00e7amento, a \u00e1rea de Finan\u00e7as e a \u00e1rea de Contas P\u00fablicas, assim sendo, passam por esse grupo de Vereadores todas as propostas que onerem os cofres p\u00fablicos, todas as presta\u00e7\u00f5es de contas de contratos e conv\u00eanios firmados com o Executivo\/Autarquia, e as presta\u00e7\u00f5es de contas das gest\u00f5es municipais. Desta forma, os projetos que onerem de alguma forma o Poder Executivo\/Autarquia s\u00e3o analisados por esse grupo que esmi\u00fa\u00e7a o parecer jur\u00eddico e a proposta, e em caso de d\u00favidas agenda reuni\u00f5es para dirimir qualquer imprecis\u00e3o. Da mesma forma que a Comiss\u00e3o anterior h\u00e1 a emiss\u00e3o de parecer, por\u00e9m esse parecer se contr\u00e1rio n\u00e3o impede a tramita\u00e7\u00e3o da proposta que ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o desse grupo segue para a Comiss\u00e3o que analisa o M\u00e9rito da proposta. A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento tamb\u00e9m \u00e9 a respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas que versem sobre o tema financeiro e econ\u00f4mico.
\nComiss\u00e3o de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social \u2013<\/b>\u00a0Conhecida como Comiss\u00e3o de M\u00e9rito, esse grupo de vereadores se manifesta quanto ao m\u00e9rito da proposta objetivando sanar d\u00favidas que possam ser levantadas sobre as propostas. Para tanto far\u00e1 encontros e reuni\u00f5es com entidades, executivo, comiss\u00f5es, enfim com quem for necess\u00e1rio para sanar as quest\u00f5es. Os Vereadores que comp\u00f5em o grupo podem chamar audi\u00eancias p\u00fablicas para debater e apresentar a proposta com a comunidade. Ao final da an\u00e1lise eles emitem parecer, em caso de incompatibilidade de opini\u00e3o podem haver mais de um documento. De qualquer forma a proposta segue a Plen\u00e1rio para an\u00e1lise.
\nPlen\u00e1rio<\/b>
\nAp\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o interna a proposta segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, onde ele ser\u00e1 discutido entre os nove Vereadores e votado. Dentro desse processo pode haver um pedido de adiamento de vota\u00e7\u00e3o, ou seja, a proposta ser retirada da pauta a pedido de um Legislador e retornar na sess\u00e3o seguinte. Em caso de reprova\u00e7\u00e3o o texto segue para arquivo e em caso de aprova\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria \u00e9 enviada ao Poder Executivo que tem at\u00e9 48 horas para promulgar e 15 dias para sancionar a proposta.<\/p>\n

Lei<\/b>
\nA Lei pode entrar em vigor no dia da publica\u00e7\u00e3o ou ent\u00e3o em data apresentada na proposta. Assim que ela come\u00e7a a ter vig\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio segui-la, em caso contr\u00e1rio poder\u00e1 haver penaliza\u00e7\u00e3o. As leis municipais podem ser acessadas no link –\u00a0https:\/\/leismunicipais.com.br\/camara\/rs\/gramado<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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