{"id":18352,"date":"2020-06-04T23:13:48","date_gmt":"2020-06-05T02:13:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/?p=18352"},"modified":"2020-06-04T23:13:48","modified_gmt":"2020-06-05T02:13:48","slug":"reabertura-dos-imoveis-de-aluguel-por-temporada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/reabertura-dos-imoveis-de-aluguel-por-temporada\/","title":{"rendered":"REABERTURA DOS IMOVEIS DE ALUGUEL POR TEMPORADA"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: justify;\">&#8220;Determina\u00e7\u00f5es do Plano de Conting\u00eancia que permite a reabertura dos im\u00f3veis de loca\u00e7\u00e3o por temporada&#8221;<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O decreto municipal 126\/2020 trouxe a reabertura dos im\u00f3veis de loca\u00e7\u00e3o por temporada como um dos assuntos pautados. E para que a situa\u00e7\u00e3o fosse regularizada, foi necess\u00e1rio criar um Plano de Conting\u00eancia da atividade durante o estado de pandemia de coronav\u00edrus. Conforme o secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Anderson Boeira, o protocolo foi criado em conjunto pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Gramado e a Associa\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis de Loca\u00e7\u00e3o por Temporada. \u201cCom a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel dialogar e agora depois de um tempo foram encontradas solu\u00e7\u00f5es que contemplam medidas de seguran\u00e7a, tanto para a melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Executivo municipal, quanto para o propriet\u00e1rio\/administrador, assim como para os visitantes e moradores\u201d, afirma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Veja abaixo as medidas que devem ser seguidas pelos propriet\u00e1rios e\/ou administradores que locam seus im\u00f3veis no curto prazo de tempo:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 O propriet\u00e1rio\/administrador dever\u00e1 disponibilizar seus dados cadastrais em plataforma digital ou sistema online, para que possam ser submetidos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quando necess\u00e1rio;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Na entrega das chaves o propriet\u00e1rio\/administrador dever\u00e1 colher a assinatura do inquilino \u2013 a qual poder\u00e1 ser feita pela via digital \u2013 em termo de compromisso com as regras de controle e enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19, da Prefeitura de Gramado, que dever\u00e1 ser impresso em duas vias, ficando uma com o inquilino e outra com o) propriet\u00e1rio\/administrador;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Na entrega das chaves, dever\u00e1 ser disponibilizada uma via da norma municipal que regulamenta os protocolos de conviv\u00eancia obrigat\u00f3rios durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, a serem adotados na cidade de Gramado;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Na entrega das chaves, dever\u00e1 ser fornecida ao inquilino uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es quanto aos procedimentos a serem utilizados para evitar o cont\u00e1gio pelo v\u00edrus causador da Covid-19;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 A loca\u00e7\u00e3o por temporada ser\u00e1, obrigatoriamente, regulada por contrato de loca\u00e7\u00e3o por temporada de im\u00f3vel urbano\/rural, firmado em duas vias de igual teor e forma pelas partes contratantes, sendo possibilitada a assinatura digital dos contratos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, devendo constar cl\u00e1usula de encerramento imediato do contrato, mediante despejo, no caso de o inquilino ser denunciado pelo descumprimento dos protocolos de controle e enfrentamento da pandemia de Covid-19 determinados pela Prefeitura Municipal;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Quando o im\u00f3vel se localizar em condom\u00ednio, vertical ou horizontal, fica proibida utiliza\u00e7\u00e3o, pelos inquilinos, dos espa\u00e7os coletivos das \u00e1reas sociais, lazer e conveni\u00eancia, tais como: piscinas de qualquer natureza, jacuzzis e ofur\u00f4s, academias, saunas, brinquedotecas, sala de jogos, salas de cinema ou home-theater, sala de eventos e\/ou reuni\u00f5es, cyber zone e\/ou salas de computadores, v\u00eddeos e jogos eletr\u00f4nicos, servi\u00e7os de spa coletivos, etc;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Disponibilizar no im\u00f3vel, em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e acesso, \u00e1lcool em gel 70% para utiliza\u00e7\u00e3o dos inquilinos e colaboradores;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Os inquilinos ser\u00e3o orientados a utilizar m\u00e1scaras individuais nas \u00e1reas externas, de circula\u00e7\u00e3o e elevadores;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Manter dispon\u00edvel \u201ckit\u201d completo de higieniza\u00e7\u00e3o nos sanit\u00e1rios dos im\u00f3veis, incluindo, sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel 70% e toalhas de papel;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Dever\u00e1 ser executada a limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o, nos termos deste protocolo, com subsequente vazio sanit\u00e1ria de, no m\u00ednimo, sete dias;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Exce\u00e7\u00f5es e particulares ser\u00e3o avaliadas e definidas com os estabelecimentos mediante recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou normas espec\u00edficas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Abaixo, as medidas de preven\u00e7\u00e3o aos colaboradores e as que dever\u00e3o ser adotadas com os inquilinos em caso de sintomas de Covid-19:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Instruir os colaboradores e terceirizados acerca da obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das m\u00e3os frequente, da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos antiss\u00e9pticos durante o desempenho de suas tarefas, como \u00e1lcool em gel 70%, etiqueta respirat\u00f3ria (cobrir boca e nariz, o uso de len\u00e7o descart\u00e1vel ou cotovelo ao tossir e espirrar), da manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, observando o correto manuseio e higieniza\u00e7\u00e3o, bem como o modo correto de relacionamento com o p\u00fablico, evitando qualquer contato f\u00edsico, como apertos de m\u00e3o, abra\u00e7os, etc;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 No caso de afastamento do trabalho, conforme previsto nos incisos XIV e XV do art. 5\u00ba do Decreto n. 090, de 16 de abril de 2020, os respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis de aluguel por temporada dever\u00e3o comunicar imediatamente \u00e0 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica Municipal atrav\u00e9s do telefone (54) 3295-7100 \u2013 ramal 4 ou por e-mail:\u00a0<a href=\"mailto:coe@gramado.rs.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">coe@gramado.rs.gov.br<\/a>;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Os inquilinos que apresentarem sinais e sintomas respirat\u00f3rios na entrega ou devolu\u00e7\u00e3o das chaves dever\u00e3o ser encaminhados para avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, podendo esta ser prestada por interm\u00e9dio de conv\u00eanio ou pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), mantendo-se em isolamento na habita\u00e7\u00e3o, com comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica Municipal por interm\u00e9dio do telefone (54) 3295-7100, ramal 4, ou por email:\u00a0<a href=\"mailto:coe@gramado.rs.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">coe@gramado.rs.gov.br<\/a>;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Os inquilinos que forem submetidos ao isolamento social por suspeita de contra\u00edrem o v\u00edrus Covid-19, que n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios de testagem pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Secretaria Estadual da Sa\u00fade, poder\u00e3o ser testados a interesse e custeio do propriet\u00e1rio\/administrador, a fim de esclarecer a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade das pessoas que ocupam o im\u00f3vel;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2013 Caso o inquilino n\u00e3o seja testado ou teste positivo, as custas de perman\u00eancia em isolamento pelo per\u00edodo de 14 dias dele e dos seus contatos ser\u00e3o da sua responsabilidade, uma vez que, nos termos da Lei do Inquilinato, o im\u00f3vel locado passa a ser o domic\u00edlio do locat\u00e1rio, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e deveres atinentes a essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Plano de Conting\u00eancia tamb\u00e9m prev\u00ea medidas especiais para lavagem de roupas de cama, roupas pessoais, toalhas, procedimentos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies, al\u00e9m da gest\u00e3o de res\u00edduos (lixo). O Decreto 126\/2020 na \u00edntegra pode ser acessado no link:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gramado.rs.gov.br\/storage\/attachments\/o7ks6saHfPr4khQXtqEXw8i54Qhh0VoDDVUGp9Fm.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.gramado.rs.gov.br\/storage\/attachments\/o7ks6saHfPr4khQXtqEXw8i54Qhh0VoDDVUGp9Fm.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1591400052286000&amp;usg=AFQjCNFA_amqaqUL_XydehD4W-jwCSM3_w\">https:\/\/www.gramado.rs.<wbr \/>gov.br\/storage\/attachments\/<wbr \/>o7ks6saHfPr4khQXtqEXw8i54Qhh0V<wbr \/>oDDVUGp9Fm.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Determina\u00e7\u00f5es do Plano de Conting\u00eancia que permite a reabertura dos im\u00f3veis de loca\u00e7\u00e3o por temporada&#8221; O decreto municipal 126\/2020 trouxe a reabertura dos im\u00f3veis de loca\u00e7\u00e3o por temporada como um dos assuntos pautados. 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