{"id":18341,"date":"2020-06-04T15:23:27","date_gmt":"2020-06-04T18:23:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/?p=18341"},"modified":"2020-06-05T12:02:47","modified_gmt":"2020-06-05T15:02:47","slug":"novo-decreto-autoriza-funcionamento-de-parques-tematicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/novo-decreto-autoriza-funcionamento-de-parques-tematicos\/","title":{"rendered":"NOVO DECRETO AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE PARQUES TEM\u00c1TICOS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Foi publicado na tarde da quarta-feira, dia 03, pelo prefeito Fedoca Bertolucci, decreto municipal de n\u00famero 126\/2020, autorizando o funcionamento dos parques tem\u00e1ticos, liberando o aluguel por temporada e fixando um novo limite de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do<strong>\u00a0<\/strong>ramo hoteleiro (hot\u00e9is, mot\u00e9is e pousadas) em Gramado. A lota\u00e7\u00e3o passa de 50% para 70% das unidades de habita\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEsperamos que esse decreto contemple as necessidades e as postula\u00e7\u00f5es desses importantes segmentos econ\u00f4micos, e que a gente consiga devolver a Gramado aquele progresso que o munic\u00edpio merece\u201d, afirma o prefeito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ALUGUEL POR TEMPORADA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pelo novo decreto, as atividades de hospedagem transit\u00f3ria na modalidade de aluguel por temporada e camping ficam permitidas. A libera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo poss\u00edvel ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com representantes deste segmento, que aceitaram cumprir um plano de conting\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre os protocolos que o propriet\u00e1rio dever\u00e1 cumprir para que possa locar seu im\u00f3vel est\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de seus dados cadastrais em plataforma digital ou sistema online, para que possam ser submetidos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o por parte dos organismos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra exig\u00eancia prevista neste protocolo, que consta como anexo III no novo decreto, \u00e9 o estabelecimento de contrato de loca\u00e7\u00e3o, em que deve estar prevista a possibilidade de rescis\u00e3o, mediante despejo, no caso do inquilino descumprir os protocolos de controle e de enfrentamento da pandemia de Covid-19, como aglomera\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de condom\u00ednios horizontais ou verticais, fica proibido aos inquilinos o uso dos espa\u00e7os coletivos e sociais, lazer e conviv\u00eancia, como piscinas, salas de jogos e de eventos, entre outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>PARQUES TEM\u00c1TICOS<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um decreto do Governo do Estado, publicado em 31 de maio, delegando aos munic\u00edpios o poder para criar protocolos pr\u00f3prios para o funcionamento de determinados segmentos da economia, permitiu que a Prefeitura de Gramado editasse uma nova norma autorizando o funcionamento dos parques tem\u00e1ticos. Definido como Plano Estrutural de Preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19, o protocolo estabelece regras espec\u00edficas para este segmento. Os estabelecimentos do ramo de parques e afins poder\u00e3o retomar as suas atividades com at\u00e9 50% da capacidade de lota\u00e7\u00e3o definida no alvar\u00e1 de PPCI. O novo decreto municipal substitui aquele publicado na sexta-feira, dia 29, que determinou a suspens\u00e3o das atividades por conta de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) local. Nesta a\u00e7\u00e3o, o MP obrigava o munic\u00edpio a se adequar ao decreto estadual, que proibia o funcionamento de parques tem\u00e1ticos. O decreto que o munic\u00edpio estava descumprindo, segundo o MP, \u00e9 o de n\u00famero 55.240 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo novo Coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul e que define a divis\u00e3o do Estado em bandeiras, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica de cada regi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora, o decreto 55.285 do Governo do Estado permite aos munic\u00edpios definirem regra pr\u00f3pria sobre o assunto, mediante protocolos definidos pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>PLATAFORMA DE RASTREAMENTO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O mesmo decreto prev\u00ea que as empresas disponibilizem o QRCode de plataforma de rastreamento das pessoas que ingressarem nos estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m de edif\u00edcios de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este QRCode dever\u00e1 estar vis\u00edvel para escaneamento por c\u00e2mera fotogr\u00e1fica de smartphones. A plataforma se chama Smart Tracking e foi criada por uma startup de Florian\u00f3polis, a Smart Tour. A ferramenta \u00e9 capaz de rastrear os movimentos de indiv\u00edduos diagnosticados com o coronav\u00edrus. O mapeamento leva em conta estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por onde a pessoa tenha passado por at\u00e9 15 dias antecedentes ao diagn\u00f3stico. A informa\u00e7\u00e3o serve para alertar as autoridades sanit\u00e1rias e os pr\u00f3prios donos dos empreendimentos sobre a ocorr\u00eancia, medida considerada importante para tomada de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o. Outras pessoas que tenham passado pelos mesmos ambientes no dia e hor\u00e1rio que o paciente testado positivo passou tamb\u00e9m ser\u00e3o avisadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A plataforma n\u00e3o identifica os usu\u00e1rios e foi desenhada de acordo com as regras da nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A opera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em parceria com estabelecimentos comerciais e \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade dos munic\u00edpios. O funcionamento \u00e9 simples e sem custos aos locais participantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira o Decreto 126\/2020 na \u00edntegra no link:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gramado.rs.gov.br\/storage\/attachments\/JcBsqjeCtalLsagZLGf0y68GeERke7TqvhPgpNk8.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.gramado.rs.gov.br\/storage\/attachments\/JcBsqjeCtalLsagZLGf0y68GeERke7TqvhPgpNk8.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1591376525537000&amp;usg=AFQjCNE45I-Sciief1eRuR5JA3comwUciA\">https:\/\/www.gramado.rs.<wbr \/>gov.br\/storage\/attachments\/<wbr \/>JcBsqjeCtalLsagZLGf0y68GeERke7<wbr \/>TqvhPgpNk8.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado na tarde da quarta-feira, dia 03, pelo prefeito Fedoca Bertolucci, decreto municipal de n\u00famero 126\/2020, autorizando o funcionamento dos parques tem\u00e1ticos, liberando o aluguel por temporada e fixando um novo limite de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do\u00a0ramo hoteleiro (hot\u00e9is, mot\u00e9is e pousadas) em Gramado. 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