Os vereadores estiveram reunidos ontem (23), com a procuradoria da Casa e outros servidores para tratar do projeto que tramita na C\u00e2mara e vista alterar pontos do Programa Adote Uma Pra\u00e7a. O encontro foi na Sala da Democracia.<\/p>\n
Entenda a Tramita\u00e7\u00e3o<\/u><\/em><\/p>\n O projeto do Legislativo deu entrada na Casa em 28 de novembro de 2019, no dia 06 de dezembro o autor da proposta fez uma altera\u00e7\u00e3o, apresentando emenda modificativa. No dia 14 de fevereiro outra emenda foi apresentada, por outro vereador, que acabou por retir\u00e1-la da pauta no dia 22 de abril. No dia 11 de mar\u00e7o a proposta foi apresentada a comunidade em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n A Reuni\u00e3o<\/u><\/em><\/p>\n O encontro de ontem (23), foi ent\u00e3o para analisar as propostas da comunidade e dos vereadores. Uma emenda pontual ser\u00e1 apresentada nos pr\u00f3ximos dias, especificamente quanto a quest\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o de placas, por metragem. A nova reda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 trazer a nova informa\u00e7\u00e3o de que as pra\u00e7as com at\u00e9 1.500m\u00b2 poder\u00e3o ter uma placa com 50% do tamanho da padr\u00e3o 06, e as que t\u00eam mais do que esse per\u00edmetro ser\u00e3o levadas para an\u00e1lise do COMPRUG \u2013 Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda que disciplinar\u00e1 o n\u00famero, tamanho e demais quest\u00f5es relativas \u00e0 publicidade. Ap\u00f3s o protocolo da emenda, a proposta precisa ser lida em plen\u00e1rio, encaminhada ao departamento jur\u00eddico, posteriormente as comiss\u00f5es e ent\u00e3o ao plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lei Vigente<\/u><\/em><\/p>\n Assim sendo, a Lei vigente destaca que o Programa Adote Uma Pra\u00e7a tem com objetivo buscar apoio de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com fins lucrativos ou n\u00e3o, para revitaliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, zeladoria, melhoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, logradouros e equipamentos p\u00fablicos, bem como \u00e1reas p\u00fablicas existentes no munic\u00edpio de Gramado, assim como para participar, no todo ou em parte, da implanta\u00e7\u00e3o de novos equipamentos comunit\u00e1rios.<\/p>\n Podem ser adotados os seguintes espa\u00e7os p\u00fablicos:<\/p>\n – parques naturais;<\/p>\n – logradouros p\u00fablicos;<\/p>\n – mobili\u00e1rio p\u00fablico;<\/p>\n – academias populares;<\/p>\n – rotat\u00f3rias;<\/p>\n – canteiros;<\/p>\n – jardins;<\/p>\n – pra\u00e7as;<\/p>\n – \u00e1reas de gin\u00e1stica e lazer;<\/p>\n – \u00e1reas verdes.<\/p>\n Ainda, na Lei consta que os interessados devem manifestar-se com protocolo requerendo participar do Programa, encaminhando a documenta\u00e7\u00e3o ao Prefeito que ter\u00e1 algumas regras a cumprir para liberar tal a\u00e7\u00e3o, inclusive nomeando uma Comiss\u00e3o para analisar o processo, se assim entender oportuno.<\/p>\n Atualmente, considera-se adotante, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que se responsabilizar pela conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do objeto de ado\u00e7\u00e3o, mediante contrato administrativo firmado com o Executivo Municipal.<\/p>\n Consta tamb\u00e9m na Lei vigente que as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que adotarem uma unidade ficam autorizadas a utilizar a ado\u00e7\u00e3o como instrumento de promo\u00e7\u00e3o, publicidade e propaganda, respeito a Lei Municipal n\u00ba 2.667\/08.<\/p>\n Novo Projeto<\/u><\/em><\/p>\n Foi acrescido na lista de logradouros p\u00fablicos pass\u00edveis de ado\u00e7\u00e3o as Pra\u00e7as Infantis das Escolas, dos Bairros e demais \u00e1reas p\u00fablicas de uso comunit\u00e1rio. Destacou-se na proposta que quem aderir ao programa dever\u00e1 assumir, obrigatoriamente, a responsabilidade pela revitaliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza do espa\u00e7o durante a vig\u00eancia do\u00a0 contrato.<\/p>\n Consta tamb\u00e9m nessa nova proposta que, o Executivo, ao receber manifesta\u00e7\u00e3o de interesse para ado\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o, dever\u00e1 dar ampla publicidade da proposta, abrindo chamamento p\u00fablico para que demais interessados possam apresentar suas propostas, e a Prefeitura avaliar o melhor resultado para o munic\u00edpio.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o sugerida \u00e9 que o contrato seja analisado pelo Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda \u2013 COMPRUG que deve emitir parecer favor\u00e1vel para que possa ser dada sequ\u00eancia a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, a proposta autoriza a coloca\u00e7\u00e3o de uma placa, observada a metragem do logradouro. Ainda, que nos espa\u00e7os com mais de 1000m\u00b2pode-se utilizar placa padr\u00e3o 06, e nos inferiores a essa metragem 50% deste tamanho. A disposi\u00e7\u00e3o da placa dever\u00e1 observar a \u00e1rea central da unidade adotada, sendo vedada a coloca\u00e7\u00e3o nas extremidades.<\/p>\n A proposta desse projeto \u00e9 do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas).<\/p>\n Emendas parlamentares<\/u><\/em><\/p>\n A primeira emenda ao projeto que tramita na Casa, de autoria do vereador Rafael, busca incluir no texto acima a seguinte observa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – Os contratos de ado\u00e7\u00e3o vigentes ter\u00e3o o prazo de 90 dias para se adequarem as altera\u00e7\u00f5es previstas nessa lei.<\/p>\n Onde acessar a lei e as propostas de altera\u00e7\u00e3o<\/u><\/em><\/p>\n A Lei vigente, na \u00edntegra, pode ser acessada pelo link:\u00a0https:\/\/bit.ly\/2wBoVnq<\/a>\u00a0. O projeto e suas emendas est\u00e3o dispon\u00edveis para acesso no link:\u00a0https:\/\/bit.ly\/2TjZ0si<\/a>. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 54-3295-7000 com o setor de processos legislativos, ou ainda com os vereadores.<\/p>\n —<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores estiveram reunidos ontem (23), com a procuradoria da Casa e outros servidores para tratar do projeto que tramita na C\u00e2mara e vista alterar pontos do Programa Adote Uma Pra\u00e7a. O encontro foi na Sala da Democracia. 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