Foi aprovada, na sess\u00e3o virtual de hoje (13) Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Projeto de Lei 1123\/2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que altera a Lei n\u00b0 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destina\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e preven\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID-19 e seus efeitos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n
A proposta foi apresentada pela vereadora Manu da Costa (Republicanos) e assinada pelos demais legisladores.<\/p>\n
Saiba mais:<\/strong><\/p>\n Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2020 (LOA), que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilh\u00f5es para financiar as campanhas dos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. Al\u00e9m disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilh\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o tamanho das bancadas.<\/p>\n O Senador ga\u00facho Lasier Martins apresentou projeto de lei que altera a Lei n\u00b0 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destina\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e preven\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID-19 e seus efeitos econ\u00f4micos e sociais. Segundo o senador, um contingente de cerca de 46 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o recebem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, Bolsa Fam\u00edlia ou BPC. Nesse sentido, seria uma medida acertada o remanejamento de recursos espec\u00edficos para o socorro financeiro direto \u00e0queles que est\u00e3o impossibilitados de gerar a pr\u00f3pria renda e t\u00eam necessidades b\u00e1sicas de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n Cerca de R$ 3 bilh\u00f5es do fundo citado acima e do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, o Fundo Partid\u00e1rio, podem ser destinados ao enfrentamento da covid-19 na sa\u00fade e na economia. A proposta do Senador permite a destina\u00e7\u00e3o dos R$ 2 bilh\u00f5es do Fund\u00e3o Eleitoral para combater a pandemia e seus efeitos na sa\u00fade e na economia.<\/p>\n Essa a\u00e7\u00e3o ir\u00e1 fornecer um montante extremamente significativo para o enfrentamento dessa epidemia. Nesse momento cr\u00edtico na luta contra o v\u00edrus, devemos passar esse valor que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro. Se o Congresso quiser, de fato ajudar o pa\u00eds, \u00e9 s\u00f3 acolher as emendas apresentadas pelos Senadores.<\/p>\n Importa salientar que, e da mesma forma, os vereadores gramadenses apoiam as demais emendas apresentadas neste projeto de Lei, por outros Senadores, todas com o mesmo objetivo de enfrentamento a essa pandemia.<\/p>\n Importante dizer que estes mesmos vereadores, manifestam apoio, tamb\u00e9m, \u00e0s emendas apresentadas pelos Senadores, pelo menos 19 \u00e0 MP 924\/2020, medida provis\u00f3ria que visa combater a pandemia de coronav\u00edrus. Enviada pelo governo federal no \u00faltimo dia 13\/03, a MP abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 5 bilh\u00f5es. Esses recursos s\u00e3o um refor\u00e7o para as dota\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade: s\u00e3o destinados ao Hospital de Cl\u00ednicas de Porto Alegre, \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (que atua em 40 hospitais universit\u00e1rios), ao Fundo Nacional de Sa\u00fade e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz.<\/p>\n A maior parte das emendas dos parlamentares visa transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, para medidas de combate \u00e0 covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovada, na sess\u00e3o virtual de hoje (13) Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Projeto de Lei 1123\/2020, de autoria do Senador Lasier Martins, que altera a Lei n\u00b0 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destina\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e preven\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID-19 e seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17841,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68,302],"tags":[],"class_list":["post-17840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\n