O governo de Jair Bolsonaro est\u00e1 proibido pela Justi\u00e7a Federal de adotar medidas contr\u00e1rias ao isolamento social como forma de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus. Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que, na pr\u00e1tica, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) afirmou que ir\u00e1 recorrer.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar atende pedido feito pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). Nela, o juiz federal M\u00e1rcio Santoro Rocha, da 1\u00aa Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade]”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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