Foi reprovado, na sess\u00e3o de hoje (06), o parecer de inconstitucionalidade \u00e0 emenda 039\/2019, ao projeto de lei do Legislativo 037\/2019, que visa alterar alguns dispositivos da lei que instituiu o Programa Adote Uma Pra\u00e7a. A vota\u00e7\u00e3o foi de 5X4.<\/p>\n
O projeto original passou pelas Comiss\u00f5es e transitou normalmente, com pareceres favor\u00e1veis, no entanto a emenda apresentada obteve parecer jur\u00eddico de inconstitucionalidade, que foi acompanhado pela Comiss\u00e3o de Legalidade, desta forma sendo necess\u00e1rio levar a conclus\u00e3o final a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a derrubada do parecer de inconstitucionalidade, o projeto com a emenda mant\u00e9m-se na pauta, e a proposta passa a ser analisada pela Comiss\u00e3o de M\u00e9rito.<\/p>\n
A autoria, tanto do projeto, como da emenda s\u00e3o do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas).<\/p>\n
O Projeto<\/strong><\/p>\n A proposta visa alterar alguns dispositivos da Lei, considerando como logradouro p\u00fablicos, objeto de ado\u00e7\u00e3o: parques naturais, logradouros p\u00fablicos, mobili\u00e1rio p\u00fablico, academias populares, rotat\u00f3rias, canteiros, jardins, pra\u00e7as, \u00e1reas de gin\u00e1stica e lazer e\u00a0\u00a0 \u00e1reas verdes. Ainda, \u00e9 considerado logradouro p\u00fablico as Pra\u00e7as Infantis das Escolas, dos Bairros e demais \u00e1reas p\u00fablicas de uso comunit\u00e1rio. Para tanto, a Prefeitura publicar\u00e1 no site e imprensa oficial do munic\u00edpio, a rela\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Aqueles que se interessarem dever\u00e3o manifestar a sua inten\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de protocolo dirigido ao Gabinete do Prefeito, assumindo obrigatoriamente a responsabilidade pela revitaliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de pra\u00e7a ou logradouro p\u00fablico, isentando o munic\u00edpio dessa responsabilidade pelo per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato. O munic\u00edpio dar\u00e1 ampla publicidade da proposta abrindo prazo atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico, para que demais interessados em adotar o mesmo espa\u00e7o tamb\u00e9m apresentem suas propostas, a fim de avaliar o melhor resultado ao munic\u00edpio. Uma Comiss\u00e3o ser\u00e1 nomeada para analisar as solicita\u00e7\u00f5es. O COMPRUG – Conselho Municipal da Publicidade e da Propaganda de Gramado dever\u00e1 emitir parecer favor\u00e1vel a tal cess\u00e3o de uso. Tamb\u00e9m consta na proposta que h\u00e1 a possibilidade de uma mesma unidade ser adotada por mais de um interessado, podendo tamb\u00e9m o interessado adotar mais de um equipamento, parte dele, ou consorciar-se na ado\u00e7\u00e3o, devendo firmar contrato administrativo com o Poder P\u00fablico, onde constem as atribui\u00e7\u00f5es de cada adotante. O adotante poder\u00e1 colocar uma placa de publicidade na Pra\u00e7a ou logradouro p\u00fablico adotado, mediante autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Poder Executivo, observada a metragem quadrada da unidade territorial, podendo em logradouros superiores a 1000 m2 utilizar-se de placa publicit\u00e1ria no tamanho integral modelo padr\u00e3o 006, e logradouros inferiores a 1000 m2 limitar-se a placa com 50% do tamanho modelo padr\u00e3o 006, conforme estabelecido na Lei Municipal no 2.667\/08. A disposi\u00e7\u00e3o da placa publicit\u00e1ria dever\u00e1 observar a \u00e1rea central da unidade adotada, vedada a coloca\u00e7\u00e3o nas extremidades da \u00e1rea.<\/p>\n A Emenda<\/strong><\/p>\n A emenda apresentada destaca que os contratos de ado\u00e7\u00e3o vigentes ter\u00e3o o prazo de 90 dias para se adequarem \u00e0s altera\u00e7\u00f5es previstas nessa lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi reprovado, na sess\u00e3o de hoje (06), o parecer de inconstitucionalidade \u00e0 emenda 039\/2019, ao projeto de lei do Legislativo 037\/2019, que visa alterar alguns dispositivos da lei que instituiu o Programa Adote Uma Pra\u00e7a. A vota\u00e7\u00e3o foi de 5X4. O projeto original passou pelas Comiss\u00f5es e transitou normalmente, com pareceres favor\u00e1veis, no entanto a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68,302],"tags":[],"class_list":["post-16514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\n