{"id":16508,"date":"2020-01-06T21:00:46","date_gmt":"2020-01-07T00:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/?p=16508"},"modified":"2020-01-06T23:08:39","modified_gmt":"2020-01-07T02:08:39","slug":"indicados-membros-das-comissoes-e-lider-de-bancadas-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.gramadoenfoco.com.br\/gramado\/indicados-membros-das-comissoes-e-lider-de-bancadas-da-camara\/","title":{"rendered":"Indicados membros das comiss\u00f5es e l\u00edder de bancadas da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2020 promovida hoje (06), foram indicados os l\u00edderes de bancada de cada uma das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com cadeira no Legislativo, bem como os membros das Comiss\u00f5es Permanentes e de Representatividade.<\/p>\n

Lideran\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Compete ao L\u00edder:<\/p>\n

– representar a Bancada ou Bloco Partid\u00e1rio na reuni\u00e3o da Mesa Diretora, quando houver convoca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– indicar Vereadores de sua Bancada ou Bloco Partid\u00e1rio para compor as Comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias;<\/p>\n

– indicar a Comiss\u00e3o que o Suplente de Vereador atuar\u00e1 quando de sua convoca\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio do cargo de Vereador;<\/p>\n

– acompanhar, manifestar-se regimentalmente e providenciar o andamento das proposi\u00e7\u00f5es de Vereador ou de Suplente de Vereador quando estiverem ausentes, impedidos ou tiverem deixado o exerc\u00edcio do cargo;<\/p>\n

– solicitar a palavra durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 46 deste Regimento, para Comunica\u00e7\u00e3o Importante de L\u00edder;<\/p>\n

– observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste Regimento Interno, impugnar decis\u00f5es do Presidente e recorrer ao Plen\u00e1rio quando as prerrogativas da Bancada ou do Bloco Partid\u00e1rio n\u00e3o forem atendidas.<\/p>\n

\nL\u00edder do MDB \u2013 vereador Everton Michaelsen<\/p>\n

L\u00edder do Progressistas \u2013 vereador Dr. Ubirat\u00e3<\/p>\n

L\u00edder do PT e de Governo \u2013 vereador Professor Daniel<\/p>\n

L\u00edder do Republicanos\u2013 vereadora Manu da Costa<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A mesma ser\u00e1 composta em 2020 pelos Vereadores Dr. Ubirat\u00e3 (Progressistas), Manu da Costa (Republicanos) e Volnei da Sa\u00fade (Progressistas). Suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o sempre \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 9h.<\/p>\n

– Compete a ela:<\/p>\n

I \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. a) examinar e emitir Parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. b) examinar se o autor da proposi\u00e7\u00e3o tem compet\u00eancia para apresent\u00e1-la;<\/li>\n
  3. c) responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comiss\u00e3o sobre quest\u00f5es que dependam, para sua solu\u00e7\u00e3o, de interpreta\u00e7\u00e3o de normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, do Regimento Interno ou de demais leis em vigor;<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Reda\u00e7\u00e3o Final:<\/p>\n

      \n
    1. a) propor emendas redacionais nas proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de corrigir as imperfei\u00e7\u00f5es gramaticais ou ortogr\u00e1ficas, para eliminar contradi\u00e7\u00f5es, erros de t\u00e9cnica legislativa, para melhorar a precis\u00e3o e a clareza ou para dar mais simplicidade ao texto;<\/li>\n
    2. b) examinar e corrigir a reda\u00e7\u00e3o final das proposi\u00e7\u00f5es aprovadas em Plen\u00e1rio, de acordo com as normas da t\u00e9cnica legislativa.<\/li>\n<\/ol>\n

      Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contas P\u00fablicas:<\/strong><\/p>\n

      \"\"<\/a><\/p>\n

      A mesma ser\u00e1 composta em 2020 pelos Vereadores Dr. Ubirat\u00e3 (Progressistas), Everton Michaelsen (MDB) e Luia Barbacovi (Progressistas). Suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o sempre \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 10h30.<\/p>\n

      – Compete a ela:<\/p>\n

      I \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Or\u00e7amento:<\/p>\n

        \n
      1. a) examinar a admissibilidade, os aspectos formais e os aspectos materiais:<\/li>\n
      2. dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, do or\u00e7amento anual e dos que preveem suas altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      3. de emenda e de sugest\u00f5es populares propostas aos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, do or\u00e7amento anual e dos que preveem suas altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      4. verificar a compatibilidade de nova despesa p\u00fablica com as leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e do Or\u00e7amento Anual, bem seu respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio, quando exigido em lei;<\/li>\n
      5. b) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e verificar a sua regularidade;<\/li>\n<\/ol>\n

        II \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Finan\u00e7as:<\/p>\n

          \n
        1. a) manifestar-se sobre:<\/li>\n
        2. tributos, bem como incentivos, benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria;<\/li>\n
        3. ren\u00fancia de receita;<\/li>\n
        4. impacto financeiro das mat\u00e9rias que geram despesa p\u00fablica;<\/li>\n
        5. d\u00edvida ativa;<\/li>\n
        6. forma\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica;<\/li>\n
        7. despesas e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia;<\/li>\n<\/ol>\n

          III \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Contas P\u00fablicas:<\/p>\n

            \n
          1. a) sobre o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas:<\/li>\n
          2. disponibilizar prazo de trinta dias para defesa do respons\u00e1vel pelas contas em julgamento;<\/li>\n
          3. abrir consulta p\u00fablica, pelo prazo de sessenta dias, sobre as contas do exerc\u00edcio financeiro em julgamento, para que qualquer contribuinte possa examin\u00e1-las e, se for o caso, questionar a legitimidade;<\/li>\n
          4. apreciar o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas em julgamento, posicionando-se a favor ou contra;<\/li>\n
          5. elaborar projeto de decreto legislativo com o posicionamento favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio ao Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado;<\/li>\n
          6. retificar, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, se for o caso, o projeto de decreto legislativo de que trata o item 4 desta al\u00ednea, em reda\u00e7\u00e3o final;<\/li>\n
          7. b) realizar, sobre a gest\u00e3o fiscal, as audi\u00eancias p\u00fablicas de verifica\u00e7\u00e3o e atendimento \u00e0s metas fiscais e examinar o atendimento dos respectivos limites.<\/li>\n<\/ol>\n

            Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento<\/strong>\u00a0e Bem-Estar Social:<\/strong><\/p>\n

            \"\"<\/a><\/p>\n

            A mesma ser\u00e1 composta em 2020 pelos Vereadores Luia Barbacovi (Progressistas),\u00a0Professor Daniel (PT) e Rafael Ronsoni (Progressistas). Suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o sempre \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 14h.<\/p>\n

            I \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Infraestrutura:<\/p>\n

              \n
            1. a) manifestar-se sobre:<\/li>\n
            2. a lei do plano diretor de desenvolvimento integrado;<\/li>\n
            3. acessibilidade e conforto urbano para as pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n
            4. mobilidade, tr\u00e2nsito e transporte;<\/li>\n
            5. zoneamento urbano e loteamentos;<\/li>\n
            6. patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural e sua conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
            7. meio ambiente, destina\u00e7\u00e3o e processamento de res\u00edduos e \u00e1reas de<\/li>\n<\/ol>\n

              preserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                \n
              1. posturas p\u00fablicas;<\/li>\n
              2. obras p\u00fablicas;<\/li>\n
              3. cargo, emprego, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e plano de carreira;<\/li>\n
              4. b) examinar a efici\u00eancia e manifestar-se sobre mat\u00e9rias que se relacionem<\/li>\n<\/ol>\n

                com servi\u00e7o p\u00fablico, sua execu\u00e7\u00e3o e resultados;<\/p>\n

                  \n
                1. c) manifestar-se sobre o uso de bens p\u00fablicos por terceiros, por meio de<\/li>\n<\/ol>\n

                  concess\u00f5es ou de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;<\/p>\n

                    \n
                  1. d) examinar e opinar sobre a viabilidade de denomina\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos;<\/li>\n<\/ol>\n

                    II \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Desenvolvimento:<\/p>\n

                      \n
                    1. a) examinar e instruir mat\u00e9rias sobre:<\/li>\n
                    2. ind\u00fastria;<\/li>\n
                    3. com\u00e9rcio;<\/li>\n
                    4. turismo;<\/li>\n
                    5. agricultura;<\/li>\n
                    6. pecu\u00e1ria;<\/li>\n
                    7. b) manifestar-se sobre a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em cons\u00f3rcio p\u00fablico;<\/li>\n<\/ol>\n

                      III \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Bem-Estar Social, sobre a Educa\u00e7\u00e3o, instruir e produzir Parecer sobre mat\u00e9ria que se relacione:<\/p>\n

                        \n
                      1. a) \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/li>\n
                      2. b) ao ensino fundamental;<\/li>\n
                      3. c) ao plano municipal de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                      4. d) ao sistema municipal de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                      5. e) \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino;<\/li>\n
                      6. f) \u00e0 inclus\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o especial;<\/li>\n
                      7. g) a programas e pol\u00edticas p\u00fablicas aplicados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

                        IV \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Bem-Estar Social, sobre a Sa\u00fade, instruir e produzir Parecer sobre mat\u00e9ria que se relacione:<\/p>\n

                          \n
                        1. a) \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;<\/li>\n
                        2. b) ao sistema \u00fanico de sa\u00fade;<\/li>\n
                        3. c) \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria;<\/li>\n
                        4. d) \u00e0 sa\u00fade de animais;<\/li>\n
                        5. e) a programas e pol\u00edticas p\u00fablicas aplicados \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n<\/ol>\n

                          V \u2013 quanto \u00e0s demais \u00e1reas de Bem-Estar Social, instruir e produzir Parecer sobre mat\u00e9rias que se relacione:<\/p>\n

                            \n
                          1. a) \u00e0 assist\u00eancia social;<\/li>\n
                          2. b) \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente;<\/li>\n
                          3. c) ao idoso;<\/li>\n
                          4. d) a pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n
                          5. e) programas e pol\u00edticas p\u00fablicas aplicadas \u00e0s tem\u00e1ticas de referidas neste inciso;<\/li>\n<\/ol>\n

                            VI \u2013 quanto \u00e0 \u00e1rea de Direitos Humanos, examinar e manifestar-se, sobre a forma de Parecer, sobre mat\u00e9rias que se relacionem com:<\/p>\n

                              \n
                            1. cidadania;<\/li>\n
                            2. viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/li>\n
                            3. discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, de idade ou de g\u00eanero;<\/li>\n
                            4. abuso de poder e desrespeito a direito l\u00edquido e certo;<\/li>\n<\/ol>\n

                              1\u00ba Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o instruir, inclusive com audi\u00eancia p\u00fablica, e exarar Parecer sobre programas federais e estaduais, com repercuss\u00e3o no Munic\u00edpio, que se relacionem com as suas compet\u00eancias.<\/p>\n

                              Comiss\u00e3o Representativa<\/strong><\/p>\n

                              A mesma ser\u00e1 composta em 2020 pelos Vereadores indicados pelas bancadas, conforme segue: Everton Michaelsen (MDB), Manu (Republicanos), Professor Daniel (PT), Volnei da Sa\u00fade (Progressistas) e pela presidente da Casa, Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).<\/p>\n

                              A Comiss\u00e3o Representativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, durante o Recesso, e ser\u00e1 integrada pelo Presidente e por um Vereador de cada Bancada, indicado pelo respectivo L\u00edder, na \u00faltima Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria de cada Sess\u00e3o Legislativa.<\/p>\n

                              A Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Representativa ser\u00e1 exercida pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, que ser\u00e1 substitu\u00eddo, em seus impedimentos ou aus\u00eancias, pelos demais membros da Mesa, na ordem regimental.<\/p>\n

                              Ao Vereador que n\u00e3o integrar a Comiss\u00e3o Representativa ser\u00e1 facultada a presen\u00e7a nas suas reuni\u00f5es, com direito a manifestar-se sobre os temas em debate, por\u00e9m sem direito a voto.<\/p>\n

                              Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Representativa:<\/p>\n

                              I – zelar pelas prerrogativas da C\u00e2mara Municipal, na condi\u00e7\u00e3o de Poder Legislativo, pela observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, do Regimento Interno da C\u00e2mara e das garantias neles consignadas;<\/p>\n

                              II – convocar, com o voto da maioria de seus membros, Secret\u00e1rio Municipal para prestar, pessoalmente, informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos compreendidos na \u00e1rea da respectiva Pasta, previamente determinados;<\/p>\n

                              III – autorizar o Prefeito a se afastar do Estado ou do Pa\u00eds, na hip\u00f3tese prevista na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;<\/p>\n

                              IV – resolver sobre licen\u00e7a de Vereador;<\/p>\n

                              V – dar posse a suplente de Vereador;<\/p>\n

                              VI – exercer a compet\u00eancia administrativa da Mesa da C\u00e2mara, em caso de urg\u00eancia, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros;<\/p>\n

                              VII – fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;<\/p>\n

                              VIII – receber peti\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omiss\u00f5es das autoridades ou entidades p\u00fablicas;<\/p>\n

                              IX – designar membro para representar a C\u00e2mara em eventos de interesse municipal, estadual, nacional e internacional;<\/p>\n

                              X – convocar Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria, nos casos admitidos neste Regimento Interno.<\/p>\n

                              Durante a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria, considerando que o Recesso \u00e9 suspenso, cessa a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa, com o retorno da atua\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es Permanentes.<\/p>\n

                              Ouvidor<\/strong><\/p>\n

                              O Ouvidor segue no mandato at\u00e9 o retorno do recesso, quando em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, dia 17 de fevereiro, deve ser indicado. Atualmente ocupa o cargo Luia Barbacovi (Progressistas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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