STF PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE PLATAFORMAS DE ALUGUEL POR TEMPORADA
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu o direito da Prefeitura de Gramado proibir o aluguel por temporada em decorrência da Covid-19, deve ser cumprida por todas as plataformas de locações eventuais. A ação específica contra o Airbnb foi motivada por ser a maior do ramo, no momento. “Mas outras plataformas já […]
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