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Escola do Legislativo de Gramado

Foi aprovada na última segunda-feira (18) a Resolução que institui a Escola do Legislativo de Gramado. A votação da proposta foi unânime.

A atuação da Escola do Legislativo de Gramado observará o atendimento dos seguintes princípios:

– igualdade de condições para o acesso ao conhecimento voltado para o desenvolvimento humano e para a cidadania;

– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e a cultura política;

– pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

– respeito à liberdade e apreço à tolerância;

– gratuidade e proatividade do aprendizado político e parlamentar;

– valorização da atividade parlamentar, como alicerce da democracia representativa;

– integração institucional da Câmara Municipal, mediante interação didático-pedagógica com as demais instituições de ensino, em todos os níveis de formação;

– produção de conhecimento parlamentar sobre temas de alto impacto social e que se relacionam com o desenvolvimento do município;

– aprimoramento institucional dos servidores e dos parlamentares da Câmara Municipal, a partir do exercícios de suas prerrogativas como Poder Legislativo.

Os principais objetivos da Escola são:

– oferecer suporte teórico-conceitual para as atividades institucionais da Câmara Municipal, bem como para as ações parlamentares de seus vereadores e servidores;

– planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na comunidade local que contribuam para a educação política e para o aprimoramento da prática legislativa;

– estimular a pesquisa voltada para a atuação institucional da Câmara Municipal como Poder Legislativo local, em parceria com outras instituições públicos ou privadas;

– realizar atividades e ações didático-pedagógicas, mediante cursos, treinamentos e capacitações, encontros, palestras, reuniões ou seminários, com o objetivo de desenvolver e fomentar o aprendizado relacionado à educação política, ao aprimoramento da cidadania e ao conhecimento das instituições;

– desenvolver projetos de inserção social junto à comunidade, às escolas e aos demais organismos da sociedade para demonstração, compreensão e aprendizado do funcionamento institucional da Câmara Municipal e da sua estrutura orgânica, na condição de Poder Legislativo;

– elaborar material didático-pedagógico para divulgação e distribuição, por meios eletrônicos e/ou impressos, sobre assuntos relacionados à Escola do Legislativo.

A estrutura da Escola será a seguinte:

– Presidência, a ser exercida por um Vereador indicado pela Mesa Diretora;

– Coordenação de Programas, a ser exercida por um servidor da Câmara Municipal, com formação de nível superior, indicado pela Mesa Diretora;

– Secretaria, a ser exercida por um servidor da Câmara Municipal, com formação mínima de nível médio, indicado pela Mesa Diretora;

– Conselho Superior, a ser composto da seguinte forma:

a) presidente da Escola do Legislativo de Gramado;

b) coordenador de programas da Escola do Legislativo de Gramado;

c) dois Vereadores indicados pela Mesa Diretora.

A Escola do Legislativo de Gramado, será instalada e oficialmente instituída em sessão solene, com a posse de seus membros, a partir de trinta dias após a publicação desta Resolução.

“A Escola do Legislativo servirá para levar ao conhecimento da comunidade gramadense, em especial aos estudantes, a função institucional do Poder Legislativo, mostrando suas competências, formas atuação, direitos e deveres dos vereadores e dos cidadãos”, disse o presidente da Casa, vereador Luia Barbacovi (PP).

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